Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Ábaco Lume

1. Introdução e Comprometimento

A Ábaco Lume tem o compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais de seus participantes, visitantes e contatos comerciais. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais direitos você possui em relação a eles.

Esta política se aplica a todas as interações com a Ábaco Lume, incluindo o uso deste website, inscrições em programas e comunicações por e-mail ou telefone. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Dados de pagamento (processados por plataformas terceirizadas; não armazenamos dados de cartão)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e tipo de navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto, etc.)
• Dados de cookies conforme descritos em nossa Política de Cookies

2.3 Base legal para o tratamento (LGPD)

• Consentimento — para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato — para prestação dos programas contratados
• Interesse legítimo — para análise de uso do site e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido pela legislação brasileira

2.4 Retenção de dados

Dados de contato e de participação em programas são mantidos por até 5 anos após o encerramento da relação comercial, salvo exigência legal diversa. Dados de analytics são retidos por até 26 meses.

3. Como Utilizamos seus Dados

• Responder solicitações de contato e dúvidas
• Processar inscrições e entregas dos programas educacionais
• Enviar comunicações relacionadas ao programa contratado
• Enviar novidades sobre programas, mediante consentimento prévio
• Analisar o uso do site para melhorar a experiência dos visitantes
• Cumprir obrigações fiscais e legais

A Ábaco Lume não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Não temos parceria com instituições financeiras que justifique compartilhamento de dados de participantes.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço tecnológico — plataformas de videoconferência, e-mail transacional e processamento de pagamento, com obrigação contratual de confidencialidade
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória

5. Medidas de Proteção de Dados

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS
• Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores com necessidade operacional
• Revisão periódica de acessos e permissões
• Procedimento interno de resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal em caso de vazamento

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência e acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento para tratamento baseado nessa base legal
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

9. Privacidade de Menores

Os programas da Ábaco Lume são destinados a adultos com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes de programas ativos.

11. Controlador de Dados e Contato

Controlador responsável pelo tratamento de dados:

• Empresa: Ábaco Lume
• Endereço: Rua Haddock Lobo 847, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01414-001
• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
• Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)